Se é um microempreendedor individual (MEI), e possui empregado então está dispensado do PGR Segurança do Trabalho.
De acordo com o item 18.1 da Norma Regulamentadora n 01 (NR-01).
Porém, se em suas atividades são identificados algum tipo de perigo causando riscos ocupacionais, então devem ser avaliados e controlados de forma adequada.
Conforme as demais disposições que são previstas nas Normas Regulamentadoras.
Nas fichas da MEI você pode consultar documentos elaborados pelo Ministério do Trabalho e Previdência que relacionados aos principais riscos e perigos presentes nas atividades do MEI.
Tambem como as medidas de prevenção e proteção que precisam serem tomadas, garantindo assim, sua saúde e integridade física e do seu empregado.
O que é importante saber é que nem todas as ocupações permitidas ao MEI possuem uma ficha correspondente, essa ficha é exemplificativa, ai cabe a você (MEI) analisar se há outros tipos de riscos que são relacionados as atividades desenvolvidas pelo seu empregado que por acaso não tenha sido adicionado na ficha.
Durante suas atividades, se seu empregado não estiver em exposição a agentes químicos e físicos, nem algum risco relacionado a fatores ergonômicos.
Então você deve elaborar e manter em seu estabelecimento uma Declaração de Inexistência de Riscos.
Isso pode ser feito diretamente no Sistema PGR, mantido e desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Com essa declaração em mãos, você terá a garantia a dispensa da obrigação de elaborar PGR, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO e seu analítico relatório.
Agora se você constatar através dessas fichas que existem sim, perigos em sua atividade, outros passos precisam ser dados..
De forma simplificada você com certeza continua sendo o responsável pela saúde e segurança de seu empregado.
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Nesse sentido, não estar obrigada a elaborar um PGR não isenta deixar seu empregado lidando sozinho com os riscos ocupacionais em que está exposto.
Sempre a segurança do trabalho e saúde de seu empregado será responsabilidade exclusivamente sua.
